2020 0805 Saneamento Básico e Infraestrutura FNEAS

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Encontro promovido pelo @FNEAS trazendo o tema ” “Saneamento Básico e Infraestrutura” . Contou com a participação das 7 associações estaduais: São Paulo (AEAESP, APEA), Rio de Janeiro (ARJEAS), Minas Gerais (AMEA, AMEAM-NM, APEATMAPS) e Espirito Santo (APEES). . Em 2007 foi sancionada a Lei 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico. É o atual Marco Regulatório do Saneamento. Foi histórico por vários motivos: – Definiu que Saneamento Básico são 4 serviços: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais (drenagem urbana) e coleta, tratamento de resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza urbana no geral. (Pouca gente sabe que saneamento é tudo isso!) – Estabeleceu alguns instrumentos importantes: o conselho de saneamento, a regulação dos serviços, os planos (municipal, estadual e nacional de saneamento), a regulação dos serviços e uma série de coisas “básicas”.

Carla Geanfrancisco Falasca